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Notícias

25/02/2011 03h00

Transparência em contratos terceirizados

É um momento histórico na vida dos terceirizados, disse Chico Vigilante, diretor do Sindicato dos Vigilantes de Brasília.


Com a instrução normativa assinada hoje, as empresas, ao participarem de uma licitação, terão de concordar com a abertura de uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, na qual a administração pública direta irá depositar os recursos equivalentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a empresa terceirizada só terá permissão para mexer na conta quando houver o fim do contrato com o trabalhador. Além disso, se a administração pública perceber atrasos de salários, ela poderá suspender o repasse dos recursos para a empresa e pagar os trabalhadores diretamente.
 
O diretor do Sindicato dos Vigilantes de Brasília e da Confederação Nacional dos Vigilantes, Chico Vigilante, disse que esse é um momento histórico na vida dos terceirizados. "Isso é um verdadeiro tratado social para os trabalhadores", afirmou ele, dizendo que as ações na Justiça para recuperar os direitos trabalhistas levam anos, além de esses serviços saírem caro à sociedade porque o governo acaba pagando a conta duas vezes.
 
Veja maiores detalhes diretamento no texto do Diário Oficial da União.
 

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